Menções legais Celside

A AXERIA IARD é uma sociedade constituída ao abrigo do direito Francês, com o capital social de EUR 38.000.000, sede social em 27 rue Maurice Flandin CS53713 69444 Lyon, França, inscrita no registo comercial de Lyon sob o número B 352 893 200, e autorizada a exercer a atividade seguradora pela Autoridade de Controlo Prudencial e de Resolução Francesa (Autorité de Contrôle Prudentiel et de Résolution), estando registada sob o número 4021136 e autorizada pela ASF a exercer a sua atividade em Portugal ao abrigo do regime de livre prestação de serviços (“Seguradora”).

A SFAM SAS é uma sociedade constituída ao abrigo do direito Francês, com o capital social de EUR 20.000.000, e sede social na 23/25 Avenue Kléber – 75116 Paris, França, inscrita no registo comercial de Paris sob o número 424 736 213, e registada como mediadora de seguros no Organismo de Registo de Mediadores de Seguros (Organisme pour le Registre des Intermédiaires en Assuarance) sob o número 10 053 831, estando autorizada junto da ASF a exercer a atividade de mediação em Portugal ao abrigo do direito de liberdade de estabelecimento, com
sucursal na Avenida da Liberdade, n.º 38, 4.º, 1250-145 Lisboa, freguesia de Santo António, agindo sob a designação comercial CELSIDE INSURANCE (“SFAM”).

A SFAM encontra-se assim devidamente mandatada pela Seguradora para atuar em seu nome e por sua conta no âmbito da celebração e execução do contrato de seguro, encontrando-se nomeadamente mandatada e autorizada a receber prémios para serem entregues à Seguradora, a celebrar contratos de seguro em nome e por conta da Seguradora, a regularizar sinistros em nome e por conta da Seguradora e a prestar assistência ao tomador ao longo do período de vigência do contato de seguro. CELSIDE Insurance é uma marca registada de SFAM.

A SFAM não assume a cobertura de riscos.

A informação disponibilizada neste site não dispensa a consulta da informação pré-contrual

1. Titularidade

O sítio internet disponível em https://sfam.eu (doravante o “Sítio”) é editado pela SFAM, Sociedade por Ações Simplificada, com capital social de 20 000 000 €, registada no RCS de PARIS sob o número de registo n° 424 736 213, com sede social em 23/25 Avenue Kléber – 75116 Paris – França (doravante, “SFAM”). SFAM é uma entidade de corretagem de seguros inscrita no ORIAS sob o n°10 053 831 N° de IVA intracomunitário: FR 64 424736213, agindo sob o nome comercial CELSIDE INSURANCE (doravante “SFAM”).

2. Contactos

Pode entrar em contacto com a SFAM diretamente através do Sítio ou das formas seguintes:

  • Endereço: Calle Marina 16-18, Planta 31, Torre Mapfre – 08005 Barcelona.
  • Nº de telefone: 210 608 329 (preço de uma chamada local).
  • Correio electrónico: apoioaocliente@celside.com

3. Diretor de publicação

Senhor Kilani FEGAIER.

4. Delegado de proteção de dados pessoais (DPO)

Sr. Julien Mathieu

5.  Hospedagem e Criação

Este Sítio foi criado pela sociedade INDEXIA Développement, com sede social em 23/25 avenue Kleber 75116 Paris – FRANÇA.

Este Sítio é hospedado pela OVH SAS, cuja sede está localizada em 2 rue Kellermann, 59100 Roubaix – FRANÇA. Tel. +33 9 72 10 10 07

6. Propriedade Intelectual – Hiperligações

6.1 Propiedade Intelectual

O Sítio e todos os elementos que o conformam, nomeadamente e sem que esta lista possa ser considerada exaustiva, o conjunto de componentes informáticos (software, desenvolvimentos informáticos, sítios web, aplicações e funcionalidades, assim como bases de dados), a placa gráfica (incluindo os projetos, maquetes, protótipos, planos e logótipos, marcas), o conteúdo (nomeadamente os elementos textuais, gráficos, sonoros, fotográficos, multimedia, arquivos), as funcionalidades, os nomes de domínio, bem como o conjunto de direitos conexos, são propriedade exclusiva da SFAM e/ou usadas por esta com o acordo dos titulares dos direitos de propriedade intelectual relacionados.

O Sítio e todos os elementos supra mencionados são protegidos pelas disposições du Código da Propriedade Industrial e pela legislação aplicável, ao longo do prazo de proteção legal e no mundo inteiro.

Concede-se aos Utilisadores du Sítio (doravante referidos como “os Utilizadores”) um direito não exclusivo, instransferível e pessoal de consulta e visualização do Sítio e dos dados nele incluidos, para um uso estritamente privado. O direito concedido consiste:

  • Num direito de aceso às diferentes páginas do sítio e, se for caso disso, às plataformas;
  • Num direito de consulta online dos dados e informações incluidas no Sítio.

Por conseguinte, qualquer reprodução, representação, utilização, adaptação, modificação, incorporação, tradução, comercialização, parcial ou integral, do Sítio ou dos seus elementos, marcas ou logótipos, por qualquer processo e em qualquer suporte (papel, digital,…), exceto aquelas explícitamente autorizadas, são proibidas se não tiverem a autorização prévia por escrito de SFAM ou dos terceiros titulares dos direitos de propriedade intelectual, sob pena de constituirem um delito de violação dos direitos de autor e/ou de desenhos e/ou de marcas e bases de dados.

Designadamente, o Utilizador que fizer qualquer uso do Sítio não autorizado de forma explícita, dos seus elementos, marcas ou logótipos, pertencentes à SFAM ou a terceiros, ficará sujeito a possíveis ações penais e/ou legais.

Qualquer pessoa que quiser comunicar a SFAM a existência de uma informação ou conteúdo ilícito, designadamente que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou seja contrária a uma disposição legislativa ou regulamentar, pode fazê-lo através do envio de um e-mail para: apoioaocliente@celside.com

6.2 Hiperligações

O Sítio pode conter hiperligações e outros formatos promocionais (banners, vídeos…) remetendo para recursos ou sítios geridos por terceiros que não pertencem ou não são controlados pela SFAM.

A SFAM não tem qualquer controlo sobre o conteúdo ou as práticas de sítios de terceiros e recusa qualquer responsabilidade a este respeito. A SFAM não pode ser responsabilizada pela licitude, exatidão, exaustividade e a qualidade do conteúdo desses sítios, e o facto de as informações incluidas nesses sítios estarem no seu Sítio não implica responsabilidade nenhuma.

Os Utilizadores não poderão, sob nenhuma circunstância, colocar hiperligações no Sítio, nem descarregar todos ou parte dos conteúdos desses vínculos, sem a autorização explícita e por escrito da SFAM.

7. Política de proteção de dados pessaoais

A SFAM toma todas as medidas necessárias para garantir a proteção, a confidencialidade e a seguridade do conjunto de dados pessoais dos seus clientes, clientes potenciais e utilizadores do Sítio respeitando a sua vida privada.

A presente política de proteção de dados pessoais aplica-se ao conjunto dos nossos tratamentos, ofertas de serviços, sitios web e aplicações móveis. Esta política permite-nos informá-lo sobre o uso e a proteção dos seus dados.

A presente política constitui uma prova do compromisso adquirido pela SFAM no quadro das suas atividades quotidianas para realizar um uso responsável dos dados pessoais.

Com o objetivo de preservar a vida privada e a proteção dos dados pessoais de todos e cumrir com a regulamentação, a SFAM tem designado um “Encarregado da Proteção de Dados” (Data Protection Officer – DPO).

O DPO zela pelo cumprimento das normas de proteção dos seus dados pessoais, e em cumprimento desta função, é o interlocutor principal de todas as pessoas envolvidas numa recolha ou num tratamento de dados. O direito de acesso à informação pode ser exercido através da figura do DPO.

A SFAM compromete-se assim a que o tratamento de dados pessoais realizado no Sítio ou por qualquer outro meio, seja conforme ao estabelecido pela Lei 59/2019, de 5 de agosto, de Proteção de Dados Pessoais, e pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante designado “RGPD).

A SFAM é incumbida de assegurar que o tratamento de tais dados seja lícito, leal e transparente.

7.1 Âmbito de aplicação – Definição

As presentes disposições aplicam-se a todo tratamento de dados pessoais efetuado pela SFAM ou por algum dos seus colaboradores, seja qual for a forma de recolha dos dados e o tratamento utilizado.

Por conseguinte, estas disposições aplicam-se aos Utilizadores do Sítio, aos clientes potenciais e aos clientes da SFAM, a fim de informá-los sobre a utilização e a proteção dos seus dados pessoais.

Detalham-se a seguir as definições dos termos seguintes:

  • Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou identificável, direta ou indiretamente, como por exemplo o apelido, o nome, a data de nascimento, a morada, o correio electrónico, o endereço IP ou qualquer outro dado identificativo.
  • Tratamento de dados pessoais é aquela operação ou conjunto de operações efetuada sobre dados pessoais, tais como a recolha, o registo, a estruturação, a conservação, a alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a difusão, a transferência ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou a interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
  • O Responsável pelo tratamento é a entidade jurídica que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados.
  • Subcontratante é a entidade que trata os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.
  • O Destinatário é uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou outro organismo que recebe comunicações de dados pessoais, independentemente de ser ou não de um terceiro.
  • O Titular é uma pessoa singular ou coletiva cujos dados pessoais são objeto de tratamento. Trata-se nomeadamente de Utilizadores do Sítio, clientes que tenham contratado uma das ofertas distribuidas ou oferecidas pela SFAM, ou de clientes potenciais.

7.2 Identidade do Responsável pelo tratamento

No contexto da sua atividade de distribuição de seguros e serviços conexos e/ou complementares, a SFAM vê-se na necessidade de recolher e tratar dados pessoais, na qualidade de Responsável pelo tratamento ou de Subcontratante, isto é, por conta de otros Responsáveis pelo tratamento com quem tenha estabelecido obrigações contratuais. Tal é o caso quando uma empresa de seguros confia à SFAM a gestão e a execução dos contratos de seguros que esta distribui em nome de dita empresa.

Ao agir na qualidade de Subcontratante, a SFAM únicamente opera em nome de e sob as órdens da empresa de seguros, que é a Responsável pelo tratamento. Aplicam-se neste caso as políticas de confidencialidade da empresa de seguros, titular do risco assegurador. Ditas políticas podem ser consultadas no sítio web da empresa de seguros em questão.

7.3 Meios de recolha dos dados / caráter obrigatório ou facultativo da recolha

Os dados pessoais recolhidos pela SFAM são aqueles estritamente necessários para cumprir com a finalidade pela qual foram recolhidos.

A SFAM esforça-se em minimizar os dados recolhidos e mante-los atualizados, facilitando desta forma o exercício dos direitos dos titulares dos dados. A SFAM zela pela atualização dos dados pessoais tratados, respeitando as finalidades detalhadas no ponto 7.4.

A SFAM não recolhe dados sem o conhecimento das pessoas envolvidas. A SFAM aplica e respeita o princípio de proporcionalidade e pertinência dos dados recolhidos.

A SFAM não recolhe nem solicita deliberadamente dados pessoais que digam respeito a menores de 18 anos.

Os dados pessoais podem ser recolhidos das formas seguintes:

  • Através de formulários de inscrição às ofertas da SFAM, distribuidas nos pontos de venda ou a distância (por telefone ou pelo Sítio);
  • Durante a vigência do contrato e/ou durante a gestão de um sinistro;
  • Através dos formulários presentes no Sítio, nomeadamente ao preencher um formulário de contacto;
  • Através dos formulários presentes nos sítios web de colaboradores comerciais de CYRANA, como por exemplo vendedores de dados.
  • Durante o uso do Espaço Cliente pessoal e seguro;
  • Durante uma chamada ao serviço de apoio ao cliente CYRANA;
  • Durante a navegação pela internet.

Quando for obrigatório facultar uma informação/dado para a gestão do pedido ou, principalmente, ao existir uma obrigação contratual, legal ou regulamentar, esta acompanha-se de um sinal distintivo, como um asterisco (*). Os campos de um formulário não marcados como obrigatórios são deixados ao critério do Titular.

Se a informação “obrigatória” não for fornecida ou for errónea, a SFAM pode encontrar-se na impossibilidade de responder ao pedido do Titular ou ao formulário em questão.

7.4 Finalidade do tratamento – Fundamentos jurídicos

O tratamento de dados pessoais efetua-se em conformidade com o Regulamento Europeu Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento 2016/279) e com a Lei 59/2019, bem como com as referências estabelecidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Os dados pessoais são recolhidos para finalidades explícitas, legítimas e determinadas.

Os fundamentos jurídicos que justificam os tratamentos de dados pessoais efetuados para as finalidades abaixo citadas são, consoante o caso:

  • A execução de um contrato ou de medidas pre-contratuais;
  • A execução de uma obrigação legal e regulamentar;
  • O interesse legítimo ;
  • O consentimiento do Titular.

Quando for preciso obter o consentimiento do Titular para efetuar o tratamento de dados pessoais para uma finalidade determinada, dito consentimiento será solicitado no momento da recolha dos dados pessoais.

Celebração e gestão do contrato – Prospeção comercial

Os dados pessoais recolhidos pela SFAM são tratados para responder às finalidades seguintes:

  • Formalizar, administrar e executar as garantias do contrato de seguro subscrito e/ou das prestações de serviços conexos ou complementares;
  • Permitir o exercício de recursos e a gestão das reclamações;
  • Realizar ações de investigação e desenvolvimento;
  • Implementar ações de prevenção;
  • Elaborar estadísticas e estudos actuariais;
  • Realizar inquéritos de qualidade e/ou sondagens de satisfação;
  • Lutar contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, implementando uma vigilância sobre os contratos que possa conduzir a uma denúncia de irregularidades ou a uma medida de congelamento de bens;
  • Prevenir a fraude de seguros, que pode dar lugar ao registo numa lista de pessoas que apresentem risco de fraude;
  • Enviar informação relativamente às ofertas comerciais, bem como aos produtos e/ou serviços análogos;
  • Receber informação comercial por email, SMS, MMS, correio e/ou chamada telefónica por parte da SFAM ou das sociedades pertencentes ao mesmo grupo que a SFAM;
  • Executar as obrigações legais, regulamentares e administrativas em vigor.

Precisa-se que, no quadro da luta contra a fraude de seguros, o Responsável pel tratamento pode, caso detectar uma irregularidade, uma incongruência ou um aviso, registrar o Titular numa lista de pessoas que apresentem risco de fraude, a fim de minimizar os custos e proteger a solvência da SFAM.

As finalidades do tratamento de dados pessoais supra mencionados têm como fundamento jurídico:

  1. A execução do contrato celebrado ou das medidas precontratuais para as finalidades seguintes:
    • Formalizar, administrar e executar as garantias do contrato de seguro celebrado e/ou das prestações de serviços conexos ou complementares;
    • Permitir o exercício de recursos e a gestão das reclamações.Caso o tratamento se apoiar nesta base jurídica, a recusa a fornecer os dados pessoais comporta a impossibilidade de celebrar e executar o contrato.
  2. Interesse legítimo do Responsável pelo tratamento para as finalidades relativas à:
    • Prevenção da fraude de seguros;
    • Investigação e o desenvolvimento;
    • Realização de inquéritos de qualidade e/ou sondagens de satisfação;
    • A prospeção comercial para produtos análogos;
    • A elaboração de estadísticas e estudos actuariais;
    • Ações de prevenção.O interesse legítimo do Responsável pelo tratamento está constituido pelo desenvolvimento comercial da sua atividade, o desenvolvimento de novas ofertas e serviços e o controlo da sinistralidade.
  3.  A execução de uma obrigação legal para as finalidades referidas à:
    • Luta contra o branqueamento de capitais e o financiamiento do terrorismo;
    • Qualquer outra obrigação legal, regulamentar e administrativa em vigor de que esteja investido o Responsável pelo tratamento.
  4. O consentimiento, para as finalidades referidas à:
    • Receção de newsletter ;
    • Receção de informação comercial por parte da SFAM e das sociedades pertencentes ao mesmo grupo que a SFAM.

Precisa-se que, quando as atividades de prospeção comercial tiverem como objetivo a venda a clientes, por correio, correio electrónico, SMS ou MMS, de produtos ou serviços análogos aos já prestados, estas baseam-se no interesse legítimo do Responsável pelo tratamento, já que respondem às condições establecidas pelo Decreto-Lei 7/2004 de Serviços da Sociedade da Informação, em especial do comércio electrónico.

Seja como for, as Pessoas envolvidas por atividades de prospeção comercial podem, a qualquer momento, retirar o seu consentimiento e/ou opor-se à receção de ofertas comerciais em qualquer formato, clicando nos vínculos “deixar de receber” que aparecem nas comunicações electrónicas, ou entrando em contacto com a SFAM através dos dados de contacto detalhados a seguir neste documento.

Utilização do Sítio e do Espaço Cliente My Celside

A informação pessoal é recolhida:

  • No formulário de contacto presente no Sítio, necessário para a gestão dos pedidos dos Utilizadores;
  • No formulário de conexão ao Espaço Cliente My SFAM, necessário para permitir a conexão do Utilizador ao seu espaço pessoal, usar todas as funcionalidades do Sítio e aproveitar os serviços e garantias contratados com a SFAM;
  • No Espaço Cliente;
  • No foro de utilizadores;

No quadro do uso do Sítio, a SFAM pode também recolher dados pessoais quando o Utilizador usar o seu espaço cliente ou interagir através do Foro de utilizadores.

Escuta e gravação das conversas telefónicas

As conversas telefónicas com a equipa da SFAM são susceptíveis de serem escutadas e gravadas para fins de formação, avaliação e melhora da qualidade do serviço.

O Titular é informado sobre a gravação das conversas telefónicas no início da chamada. A pessoa é informada também da possibilidade de se opor à gravação.

Os dados pessoais são susceptíveis de serem recolhidos e tratados pela SFAM neste quadro. O tratamento fundamenta-se no interesse legítimo prosseguido pela SFAM.

As gravações são conservadas durante 1 mês.

Únicamente as pessoas autorizadas têm acesso a estas gravações.

7.5 Categorias de dados pessoais

As categorias de dados pessoais tratados pela SFAM para a realização das finalidades supra descritas são referidas a:

  • Dados relativos à identificação do Titular: nome, apelido, morada, correio electrónico, número de telefone, data de nascimento, local de nascimento…;
  • Dados necessários para a celebração, a execução e a gestão do contrato: número de identificação do cliente, número de contrato, ordem de pagamento, identificadores de conexão, número IMEI e/ou número de série do material asegurado…;
  • Dados relativos à gestão dos sinistros: Cartão de Cidadão ou passaporte, informação relacionada com as circumstâncias dos sinistros, que poderiam ao mesmo tempo envolver informação relativamente à vida privada e/ou profissional dos Utilizadores;
  • Dados relativos à gestão e à seguridade do Espaço Cliente: nome de utilizador, senhas;
  • Dados resultantes da interação com a SFAM através do Sítio: conversas telefónicas, correios;
  • Dados de conexão e cookies: endereços IP, logs de conexão ao Sítio e ao Espaço Cliente.

7.6 Prazo de conservação

O prazo de conservação dos dados pessoais por parte da SFAM é variável, e vem determinado por vários critérios:

  • A finalidade para a qual são usados: a SFAM tem a obrigação de conservar os dados durante o período de tempo necessário para cumprir com a finalidade ligada ao tratamento;
  • As obrigações legais: a legislação ou a regulamentação podem establecer uma duração mínima de conservação dos dados pessoais pela SFAM.

Os dados pessoais tratados para a celebração e a gestão do seu contrato são conservados por um prazo de 5 anos, para cumprir com obrigações legais ou regulamentares.

Em caso de de inscrição numa lista de prevenção da fraude, os dados pessoais são conservados durante 5 anos.

No âmbito da prospeção comercial, os dados pessoais são conservados durante 3 anos a partir da recolha ou do último contacto sem efeito.

7.7 Destinatários dos dados

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela SFAM podem ser transmitidos a:
• Às equipas do Responsável pelo tratamento, aos seus colaboradores e subcontratantes vinculados contratualmente, reasseguradoras, organizações profissionais, empresas asseguradoras ou organizações sociais das pessoas envolvidas num sinistro, mediadores de seguros, expertos, e às pessoas com interesse no contrato celebrado.

  • Às sociedades do grupo de sociedades do qual a SFAM faz parte, para fins de administração ou de prospeção comercial.
  • A terceiros que intervenham na gestão so Sítio e na execução dos contratos celebrados, ou para responder às obrigações legais e regulamentares do Responsável pelo tratamento.

Os dados pessoais recolhidos pela SFAM na qualidade de Responsável pelo tratamento podem ser armazenados e tratados na França, ou mais amplamente, na Europa.

Alguns destes destinatários, colaboradores da empresa asseguradora em questão, podem estar situados fora da União Europeia, com base a uma decisão de adequação ou de condições contratuais negociadas. Estes dispositivos podem ser consultados através do Encarregado da Proteção de Dados da entidade asseguradora, responsável pelo tratamento.

7.8 Segurança dos dados

As políticas de segurança dos sistemas de informação (PSSI) implementados na SFAM são adaptados à natureza dos dados e às nosssas actividades.

A SFAM compromete-se a implementar todas as medidas necessárias para garantir um nível de proteção adequado dos dados pessoais.

Neste sentido, a sociedade aplica todos os meios técnicos e organizativos para garantir um nível de segurança dos dados, consoante as finalidades do tratamento e os riscos associados.

A SFAM implementa medidas de proteção que permiten reduzir os riscos de perta, alteração, uso abusivo, acesso não autorizado, divulgação e de modificação ou destruição dos dados.

Por outro lado, a SFAM exige que os seus subcontratantes apliquem medidas de segurança técnicas e organizativas a fim de garantir a confidencialidade dos dados pessoais e um nível de segurança adaptada ao risco.

No âmbito da proteção do seu sítio web, a SFAM usa as tecnologias captcha promovidas pela Google, a fim de reforçar a segurança dos pontos de acesso mais sensíveis.

Desta forma, os dados pessoais necessários para o interesse legítimo da sociedade para proteger o Sítio serão protegidos por este fornecedor. O tratamento dos dados nominativos realiza-se em conformidade com a legislação portuguesa e europeia em vigor, relativamente à proteção da vida privada e dos dados pessoais.

7.9 Direitos das pessoas

O Titular dos dados tratados pela SFAM, na qualidade de Responsável pelo tratamento ou de subcontratante, dispõe, nas condições e os limites estabelecidos pela regulamentação em vigor em matéria de proteção de dados, dos seguintes direitos:

  • Direito de acesso aos dados
    O Titular dos dados tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento. Se for ese o caso, a pessoa tem a possibilidade de aceder aos seus dados e obter a informação detalhada no artigo 15 do RGPD. Poderá obter também uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento.
  • Direito de retificação dos dados :
    O Titular pode obter a retificação dos dados que lhe dizem respeito se estes forem inexatos ou incompletos, incluido por meio de uma declaração adicional.
  • Direito ao apagamento dos dados :
    O Titular tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, quando se aplique um dos seguintes motivos:

    • Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
    • O Titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos seus dados, e não existe outro fundamento jurídico para o referido tratamento:
    • O Titular opõe-se ao tratamento dos seus dados fundamentado num interesse legítimo e não existe outro motivo legítimo e prevalecente que justifique o tratamento, ou o Titular opõe-se ao tratamento dos seus dados para fins de prospeção comercial;
    • Os dados pessoais foram tratados ilícitamente por parte do Responsável pelo tratamento ou dos seus subcontratantes;
    • Os dados pessoais devem ser apagados para cumprir com uma obrigação legal.Nos termos do artigo 17 do RGPD, a SFAM tem o direito de recusar o pedido de apagamento, quando a conservação dos dados pessoais for necessária para:
    • Cumprir com uma obrigação legal que exija o tratamento, prevista pelo Direito da União ou de um Estado-Membro ao que o Responsável pelo tratamento esteja sujeito, ou ao exercício da autoridade pública de que esteja investido o Responsável pelo tratamento;
    • A declaração, o exercício ou a defesa de um direito num proceso judicial.
  • Direito à limitação do tratamento :
    O Titular dos dados tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados, se se aplicar uma das seguintes situações:

    • O Titular contestar a exatidão dos dados;
    • O tratamento dos dados for lícito e o Titular se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
    • O Responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
  • Direito à portabilidade dos dados:
    O titular tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à SFAM, num formato estruturado, de uso corrente, de leitura automática e interoperável. Desta forma, o Titular poderá armazená-los ou transmiti-los fácilmente de um sistema operacional a outro, e reutilizá-los para fins pessoais.
  • Direito de oposição ao tratamento de dados:
    O Titular tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de prospeção comercial.Quando o tratamento dos dados se fundamentar no interesse legítimo da SFAM, o Titular pode se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados por motivos relativamente a sua situação pessoal e deve, neste sentido, especificar as razões da oposição. Neste caso, a SFAM deixará de tratar os dados em questão, salvo quando a SFAM puder justificar um motivo legítimo e imperioso, ao abrigo do artigo 21 do RGPD, como fundamento legal que obrigue ao tratamento dos dados ou à conservação dos mesmos.
  • Direito a retirar o consentimento:
    O Titular tem o direito de retirar a qualquer momento o seu consentimento, quando o tratamento dos dados estiver fundamentado neste.
  • Direito a deixar determinado o destino dos seus dados após a sua morte
    O titular tem o direito de estabelecer as diretrizes gerais e particulares relativas à conservação, o apagamento e à comunicação dos seus dados pessoais após a sua morte.
  • Direito a apresentar uma reclamação relativa aos dados pessoais à autoridade de controlo competente
    Todos os Titulares têm o direito de apresentar uma reclamação à CNPD se considerarem que o tratamento dos seus dados pessoais não cumpre com a regulamentação em vigor.

7.10 Exercício dos direitos

Se o Titular quiser exercer um destes direitos e/ou que lhe seja comunicada uma informação que lhe diz respeito, deve entrar em contacto com a SFAM, indicando o seu nome(s), apelido e os seus dados de contacto, nos endereços seguintes:

  • Por correio: Departamento Administrativo de SFAM 1 Rue Camille Claudel – 26100 Romans-sur-Isère, França.
  • Por correio electrónico: apoioaocliente@sfam.eu

A SFAM reserva-se a possibilidade de solicitar que lhe sejam fornecidas as informações adicionais que forem necessárias para confirmar a identidade do titular dos dados.

Em conformidade com a regulamentação em vigor, a SFAM fornecerá a informação e/ou as medidas tomadas após o pedido do Titular o mais brevemente possível e, em qualquer caso, no prazo de um mês, a contar da data de receção do pedido (ese prazo pode ser prorrogado até dois meses tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos); o Titular será devidamente informado disso. Se a SFAM não der seguimento ao pedido, informa-o sem demora das razões que o levaram a não tomar medidas, e da possibilidade de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo (CNPD) e de intentar ação judicial.

Ao tratar-se de um pedido de apagamento ou de limitação do tratamento de dados, a SFAM informará o Titular que já não terá mais acesso ao conjunto de funcionalidades do Sítio.

O Titular reconhece que a SFAM não pode garantir a confidencialidade nem o apagamento dos dados pessoais que tenham sido publicados ou comunicados pelo próprio Titular no Sítio, principalmente durante o uso do Foro. O Utilizador é exclusivamente responsável de todas as consequências derivadas da publicação voluntária de informação pessoal, nomeadamente o correio electrónico ou o número de telefone.

Informamos também que qualquer pessoa pode registar-se gratuitamente na lista de oposição à comunicação comercial, «Lista Robinson», se não quiser receber publicidade. Para mais informações, consulte o sitio https://www.amd.pt/

8. Cookies

Quando o Utilizador visita o site SFAM (doravante designado “site “), certas informações relacionadas com a navegação do seu aparelho (computador, tablet, smartphone, etc.) podem ser gravadas em arquivos chamados “cookies”.

O que é um cookie?

Um cookie é um ficheiro de texto geralmente composto de letras e números, que pode ser colocado em um aparelho ao visitar um sítio. Um ficheiro cookie permite ao seu emissor de identificar o aparelho. Alguns cookies são essenciais para o uso do Site, outros permitem otimizar e personalizar os conteúdos exibidos. Cada Utilizadores pode, a qualquer momento, recusar a instalação de cookies selecionando as configurações apropriadas no seu navegador. Nesse caso, a utilização de certas funcionalidades do Sítio poderá ser limitada ou degradada.

Por quem e para que fins os cookies são armazenados ?

Os cookies colocados no site podem ser colocados por SFAM e pelos seus prestadores de serviços, nomeadamente Google e a Cloudflare. Podem ter objetivos diferentes.

Os cookies utilizados no Site têm os propósitos descritos abaixo.

Cookies estritamente necessários para o funcionamento do site SFAM

Os cookies operacionais permitem ao Utilizador utilizar as principais funcionalidades do site e proteger a sua conexão. Estes cookies são essenciais para a navegação no Site e sua desativação leva a uma deterioração significativa dos serviços oferecidos pelo Site. Estes cookies são colocados exclusivamente por SFAM e pelo prestador de Serviços Técnicos Cloudflare (CDN). SFAM usa principalmente cookies de conexão.

Designação do cookie/ Função Duração
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Durante a primeira conexão e aleatoriamente durante as conexões subsequentes, é proposto ao Utilizador o registo dos seus dados de acesso. Esta funcionalidade necessita o emprego de um cookie persistente (guardado no disco rígido do Utilizador). Este ficheiro tem como única função o facto de facilitar o acesso ao Site.

Esta opção é facultativa e pode ser desativada a qualquer momento pelo Utilizador.

Cookies de funcionalidades ou de audiência

Estes cookies permitem otimizar o funcionamento do Sítio, facilitar a navegação e dar ao Utilizador acesso a funcionalidades específicas, tais como a adaptação da apresentação do Sítio às preferências de exibição do dispositivo do Utilizador.

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Utilizador efetua e como o ele interage com os links no Sítio, nomes de domínio, páginas de destino, páginas visitadas, data de inicio e de fim da sessão e outros dados desse tipo.

Essas informações podem ser recolhidas por SFAM a partir de e-mails enviados para pessoas que utilizam o Sítio. Tal permite à SFAM identificar as mensagens que são abertas e as ligações sobre as quais clica o Utilizador. Com esta informação, SFAM pode conhecer melhor o comportamento do Utilizador, elaborar relatórios precisos e melhorar a qualidade do serviço.

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Cookies Hotjar, exemple: _hjClosedSurveyInvites Identificação do utilizador para evitar que um mesmo utilizador receba duas vezes a mesma mensagem pop-up. O conjunto de finalidades e duração da vida dos cookies Hotjar pode ser consultado em https://help.hotjar.com/hc/en-us/articles/115011789248-Hotjar-Cookies Um ano

A SFAM recolhe e utiliza estes dados analíticos. Estes dados são anónimos e, por conseguinte, não identificam um utilizador em particular.

Tratam-se de “cookies” que nos permitem conhecer a utilização e desempenho do site, para estabelecer estatísticas, volumes de tráfego e uso dos diversos elementos de nosso Site (conteúdo visitado, percursos), permitindo a SFAM melhorar o interesse e a usabilidade do Site (as páginas mais visitadas ou títulos, os artigos mais lidos, etc…).

Os cookies também são usados para contar os visitantes de uma página. De realçar que o Site usa recursos de armazenamento local e que o navegador do Utilizador é suscetível de colocar um cookie de duração limitada.

Partilha de cookies (links)

O Site propõe links para aplicações informáticas de terceiros, que permitem ao Utilizador partilhar conteúdo do nosso site com outras pessoas.

Estes incluem nomeadamente:

  • links e / ou botões de partilha (Twitter, Facebook, Linkedin e Viadeo)
  • listas de tweets (Twitter)

Estes recursos usam cookies de terceiros diretamente colocados pelas aplicações em causa.

Este tipo de botão de aplicativo pode permitir que a rede social em questão siga a navegação do Utilizador no Site, desde que a conta do Utilizador seja ativada no seu aparelho (sessão aberta) durante a sua navegação no Site.

Durante a sua primeira visita ao Site, um banner informa o Utilizador da presença destes cookies e convida-o a aceitar ou não a sua utilização.

SFAM informa o Utilizador que não tem qualquer controle sobre o processo utilizado pelas redes sociais para recolher informações sobre a sua navegação no Site e relacionadas com os dados pessoais que eles dispõem.

SFAM convida o Utilizador a consultar as Políticas de privacidade dessas redes sociais, a fim de tomar conhecimento dos propósitos de utilização, incluindo publicidade, das informações de navegação que podem recolher através destes botões de Aplicativos.

Modalidades de gestão dos cookies 

A maior parte de navegadores aceitam os cookies por defeito. Porém, o Utilizador pode recusar a instalação de cookies selecionando os parâmetros adequados no seu navegador. Nesse caso, o uso de algumas funcionalidades do Sítio poderá estar limitada.

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Pode mudar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento através dos links a seguir: mudar o meu consentimento; retirar o meu consentimento.

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Para obter mais informações e para modificar as configurações dos cookies, o Utilizador pode consultar a seção de ajuda do seu navegador.

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Para saber mais, a CNPD fornece informações para compreender, identificar, bloquear e excluir cookies e tecnologias de rastreamento: https://www.cnpd.pt/

9. Denunciar abusos

O Utilizador está convidado a entrar em contato com SFAM se descobrir comportamentos anormais, atividades ilegais, conteúdos ilegais.

Os abusos devem ser comunicados por e-mail a : apoioaocliente@celside.com indicando o motivo do reporte e fornecendo todas as infomações e comprovativos úteis à boa compreensão do motivo e ao tratamento da situação

10. Lei aplicável

O Sítio rege-se pela regulamentação portuguesa em vigor, e qualquer controvérsia será submetida aos Tribunais competentes do lugar de residência do Utilizador, desde que este seja considerado consumidor e resida em território portugués.

Última actualização do Sítio : 11/06/2021

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